Condomínio residencial existente deve ou não ser acessível?
Condomínios residenciais são classificados como: Edificações de uso privado multifamiliar.
O Decreto Federal 5.296/04, em seu artigo 18º determina que: A construção de edificações de uso privado multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
Parágrafo único. Também estão sujeitos ao disposto no caput os acessos, piscinas, andares de recreação, salão de festas e reuniões, saunas e banheiros, quadras esportivas, portarias, estacionamentos e garagens, entre outras partes das áreas internas ou externas de uso comum das edificações de uso privado multifamiliar e das de uso coletivo.
Significa dizer que, desde o ano de 2004 os Condomínios residenciais são obrigatórios de serem acessíveis.
Mas eu ouvi falar que há o novo Decreto Federal número 9451 de 2018. Só condomínios construídos a partir de 2018 é que devem ser acessíveis?
NÃO! CUIDADO COM ISSO. E muito cuidado com essa falsa interpretação, pois ela poderá gerar enormes multas para seu condomínio.
O Decreto Federal 9451/2018 determina critérios de acessibilidade para projetos e obras de NOVOS CONDOMÍNIOS. Os condomínios existentes são regulamentados pelo Artigo 18 do Decreto Federal 5296/04.
Por onde começar a adaptação de condomínios existentes?
PASSO 1: Entre em contato comigo pelo número 11 991604718, pois farei uma visita em seu condomínio para elaborar um diagnóstico/ Laudo de Acessibilidade e explicar tudo o que precisa fazer para deixá-lo acessível.
PASSO 2: O Artigo 61 da Lei Federal 13.146/2015, permite a elaboração de um CRONOGRAMA de adaptação e farei esse cronograma para você.
PASSO 3: Elabore o Projeto de Acessibilidade, a começar pelos seguintes itens:
Acesso Principal e Percursos Internos
O primeiro ponto a ser analisado é o acesso ao condomínio, incluindo portarias, entradas principais e caminhos internos. As principais adequações envolvem:
✅ Rampas de acesso: Devem substituir degraus ou escadas na entrada, seguindo a NBR 9050, com inclinação máxima de 8,33% (1:12) e corrimãos em ambos os lados.
✅ Piso tátil direcional e de alerta: Indispensável para a orientação de pessoas com deficiência visual.
✅ Portões automáticos ou com abertura facilitada: Portas pesadas ou de difícil manuseio devem ser adaptadas para abertura automática ou aliviada.
Áreas Comuns e Circulação Vertical
Após garantir o acesso principal, é essencial adaptar as áreas comuns, como salão de festas, piscinas, quadras, playgrounds e espaços de convivência. Além disso, a circulação entre pavimentos precisa ser revisada. As principais adaptações incluem:
✅ Elevadores acessíveis: Caso existam elevadores, eles devem ser adaptados para ter botoeiras em braille, indicação sonora e visual. Se não houver, rampas ou plataformas elevatórias podem ser soluções viáveis.
✅ Corrimãos e guarda-corpos: Todas as escadas e rampas devem contar com corrimãos duplos e guarda-corpos com sinalização acessível.
✅ Sanitários acessíveis nas áreas comuns: Em condomínios com banheiros compartilhados, pelo menos um deve seguir a NBR 9050, garantindo dimensões adequadas para circulação de cadeirantes.
Vagas de Estacionamento Acessíveis
A acessibilidade no estacionamento é fundamental para garantir a inclusão de moradores e visitantes com deficiência. Algumas regras principais:
✅ Vagas reservadas: Pelo menos 2% do total das vagas devem ser destinadas a pessoas com deficiência e posicionadas próximas à entrada.
✅ Dimensões adequadas: A vaga deve ter 2,50m de largura + faixa lateral de 1,20m, garantindo espaço para cadeirantes entrarem e saírem dos veículos.
✅ Sinalização horizontal e vertical: A vaga precisa ter símbolos internacionais de acessibilidade e estar devidamente identificada.
Conclusão
Começar a adaptação de um condomínio pela entrada e percursos, áreas comuns e estacionamento garante uma transformação gradual, mas de grande impacto. Após essas adequações iniciais, o condomínio pode avançar para outras melhorias, como automação de portas, sinalização sonora e tátil, adaptações em apartamentos e inclusão de tecnologias assistivas.
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Projeto Executivo de Acessibilidade
Elaboramos projetos executivos detalhados que garantem a acessibilidade total, com informações claras e precisas para adaptar sua edificação de acordo com as normas vigentes.
Desde 2004, oferecemos soluções em acessibilidade arquitetônica no Brasil, com histórico de mais de 750 projetos realizados e mais de 300 laudos de acessibilidade emitidos.
NOSSOS PROJETOS
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Acessibilidade para Edificações:
Projetos adaptados para garantir acesso universal em diversos tipos de edifícios, de acordo com as Normas Técnicas, para certificação das edificações nos órgãos públicos e obtenção dos Alvarás.
Projetos Sanitários Acessíveis
Desenvolvimento de Sanitários, Banheiros e Vestiários que atendem às necessidades de todas as pessoas, incluindo aquelas com mobilidade reduzida.
Projeto de Piso Tátil
Instalação de sinalização tátil para orientar pessoas com deficiência visual.
Projeto Executivo de Acessibilidade
Planos detalhados para implementação de soluções acessíveis em novos empreendimentos e reformas.
Adaptação de Escolas e Universidades
Criação de ambientes educacionais inclusivos que promovem a igualdade de acesso e aprendizado.
Acessibilidade em Condomínios
Transformação de áreas comuns e unidades habitacionais para garantir acessibilidade a todos os moradores.
Projeto de Calçadas Acessíveis
Desenvolvimento de calçadas seguras e acessíveis proporcionando mobilidade urbana inclusiva.
Acessibilidade em Hotéis
Adequação de espaços de hospedagem para atender turistas com diferentes necessidades.
Acessibilidade em Edifícios Comerciais
Implementação completa da acessibilidade e da sinalização tátil em ambientes comerciais lojas, indústrias, mercados e centros de compras para facilitar a navegação de pessoas com deficiência visual.
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EDUARDO RONCHETTI
Com uma carreira dedicada à promoção da acessibilidade arquitetônica, Eduardo Ronchetti é um renomado arquiteto e especialista na área.
Sua vasta experiência e conhecimento profundo nas Normas Técnicas, transformam cada projeto em um exemplo de acesso e autoriedade.
Sócio do INAER, Instituto Nacional de Acessibilidade Eduardo Ronchetti. Autor de dois livros de acessibilidade arquitetônica e especialista em acessibilidade.
Eduardo é autor do livro Acessibilidade Arquitetônica, uma referência essencial para arquitetos, engenheiros e técnicos para aplicar a acessibilidade em seus projetos de maneira precisa e eficiente.
Seu compromisso com a causa o levou a criar cursos e consultorias que capacitam profissionais a implementarem soluções acessíveis em diversos contextos, desde condomínios residenciais até grandes obras públicas.
Como mentor, Eduardo já formou mais de 5 mil alunos através de sua Mentoria de Acessibilidade (MDA), ajudando-os a alcançar resultados significativos e aplicar corretamente as normas de acessibilidade em seus projetos.
Além de seu trabalho como autor e educador, Eduardo Ronchetti presta consultoria especializada para prefeituras, auxiliando na correta aplicação das Normas Técnicas na aprovação de projetos e emissão de alvarás.
Seu objetivo é garantir que todas as construções sejam acessíveis e seguras para todas as pessoas, independentemente de suas necessidades.
Eduardo Ronchetti é mais do que um especialista; ele é um defensor apaixonado por um Brasil acessível, utilizando seu conhecimento para construir um futuro onde a acessibilidade é a parte integral do planejamento arquitetônico.
